0900549-64.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RAFAEL GIFALLI EX-SD PM 154685-6

Terceiro

RAFAEL GIFALLI

CPF 395.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 2 de Abril de 2025

02/04/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:28

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:27

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 17:55

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 15:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 17:14

Acórdão

•10/02/2025, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 16:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 10:21

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 13:32