0900638-87.2024.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

DEIVISON MARTINS

CPF 187.***.***-01

Autor

DEIVISON MARTINS CB PM 107318-4

Terceiro

CB PM 107318-4 DEIVISON MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA

OAB/SP 120003•Representa: ATIVO

MILTON FERNANDO TALZI

OAB/SP 205033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DEIVISON MARTINS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO VIEIRA - SP120003-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON FERNANDO TALZI - SP205033-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 759260) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0801005-81.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900638-87.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 07:53

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 15:50

Voto do relator proferido

10/02/2025, 15:50

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:23

Publicado Resultado de julgamento em 10/02/2025.

10/02/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/02/2025, 13:51

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•05/12/2024, 10:12

Anexo

•28/11/2024, 18:32