0900463-93.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

UBIRATAN PUBLIO SILVA PEREIRA SD PM 141588-3

Terceiro

UBIRATAN PUBLIO SILVA PEREIRA

CPF 219.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:44

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 2 de Abril de 2025

03/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:09

Desentranhado o documento

27/02/2025, 17:03

Desentranhado o documento

27/02/2025, 17:02

Desentranhado o documento

27/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:59

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 19:03

Acórdão

•07/02/2025, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2024, 10:15

Anexo

•09/09/2024, 14:53

Anexo

•09/09/2024, 14:53

Anexo

•09/09/2024, 14:53

Anexo

•09/09/2024, 14:53

Anexo

•09/09/2024, 14:53