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0801017-61.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da defesa e, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que deu provimento ao apelo ministerial." (IDs 932323/932687) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801017-61.2023.9.26.0030
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da defesa e, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que deu provimento ao apelo ministerial." (IDs 932323/932687) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801017-61.2023.9.26.0030
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030
13/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 APELADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801017-61.2023.9.26.0030
04/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
27/11/2025, 12:03Expedição de Certidão.
27/11/2025, 10:59Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 20:17Conclusos para despacho
25/11/2025, 12:07Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:58Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
24/11/2025, 12:15Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
10/11/2025, 13:57Publicado Intimação em 10/11/2025.
07/11/2025, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/11/2025, 11:51Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: RICARDO REGIS FEITOSA DIAS, JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA, UTIELISON VALDIR DOS SANTOS - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801017-61.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
07/11/2025, 00:00Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:48Documentos
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2025, 20:17
Decisão Parcial de Mérito
•04/11/2025, 17:56
Sentença (Outras)
•21/10/2025, 19:16
Ata de Audiência de Julgamento
•19/09/2025, 14:00
Despacho de Mero Expediente
•05/08/2025, 15:01
Despacho de Mero Expediente
•16/06/2025, 19:44
Despacho de Mero Expediente
•30/05/2025, 14:24
Despacho de Mero Expediente
•19/05/2025, 18:53
Ata de Audiência de Instrução
•14/05/2025, 19:12
Despacho de Mero Expediente
•02/04/2025, 18:46
Decisão Parcial de Mérito
•27/03/2025, 19:09
Ata de Audiência de Instrução
•20/03/2025, 14:14
Despacho de Mero Expediente
•18/03/2025, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2025, 14:41
Decisão Parcial de Mérito
•06/02/2025, 19:25