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0800064-75.2021.9.26.0060
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO DA COSTA CARNEIRO
CPF 094.***.***-30
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
LUCIANO CAMARGO
OAB/SP 436107•Representa: ATIVO
LILIANI PEREIRA DE OLIVEIRA CAMARGO
OAB/SP 390299•Representa: ATIVO
JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI
OAB/SP 423120•Representa: PASSIVO
CARLA PAIVA COSSA
OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/11/2022, 14:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/11/2022, 14:55Expedição de Certidão.
27/10/2022, 12:25Transitado em Julgado em 25 de Outubro de 2022
27/10/2022, 12:25Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022, 11:41Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 15:02Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 15:02Recurso Especial não admitido
26/09/2022, 16:38Recebidos os autos
26/09/2022, 16:07Conclusos para despacho
20/09/2022, 16:51Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (APELADO) em 13/09/2022.
16/09/2022, 17:51Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022, 14:13Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 16:51Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•26/09/2022, 16:07
Cópia
•02/06/2022, 18:24
Certidão de Publicação
•02/06/2022, 18:24
Acórdão
•31/03/2022, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•09/03/2022, 17:11
Despacho de Mero Expediente
•11/01/2022, 17:35
Despacho de Mero Expediente
•22/11/2021, 22:17
Despacho
•18/10/2021, 21:57
Sentença
•19/09/2021, 20:29
Despacho
•19/07/2021, 18:40
Decisão
•25/05/2021, 18:13
Cópia da Decisão
•24/05/2021, 19:05
Decisão Final do Comandante
•24/05/2021, 19:05