Voltar para busca
0900639-72.2024.9.26.0000
Embargos Infringentes e de NulidadeFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Partes do Processo
SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS
CPF 421.***.***-57
DENIVER VALERIO DOS SANTOS
CPF 495.***.***-79
ANDREW DE SOUZA MELO
CPF 054.***.***-29
SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS SD PM 2 CL 191288-7
SD PM 191288-7 SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS
Advogados / Representantes
LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO
OAB/SP 282636•Representa: ATIVO
NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES
OAB/SP 160488•Representa: ATIVO
ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR
OAB/SP 302621•Representa: ATIVO
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 335383•Representa: ATIVO
RONALDO DIAS GONCALVES
OAB/SP 348138•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
21/03/2025, 17:45Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 15:14Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:13Publicado Acórdão em 27/02/2025.
27/02/2025, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/02/2025, 12:16Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento" (ID 764817) Nota de cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030. Nota de cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900639-72.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento" (ID 764817) Nota de cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030. Nota de cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900639-72.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento" (ID 764817) Nota de cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030. Nota de cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900639-72.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
26/02/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
25/02/2025, 13:50Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:07Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:07Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:06Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento" (ID 764817) Nota de cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900639-72.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
25/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL ESDRAS RAMOS DE FREITAS, DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - SP282636-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento" (ID 764817) Nota de cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900639-72.2024.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
25/02/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 15:55Documentos
Acórdão
•24/02/2025, 15:42
Despacho Revisor
•06/02/2025, 06:56
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 16:49
Anexo
•29/11/2024, 11:47