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0800025-78.2021.9.26.0060
Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PRESIDENTE DO PAD N. CPC-017/61/20
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
OAB/SP 329172•Representa: ATIVO
HAMILTON VALE DA SILVA
OAB/SP 447165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/02/2022, 18:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
18/02/2022, 18:15Transitado em Julgado em 16 de Fevereiro de 2022
18/02/2022, 18:14Expedição de Certidão.
18/02/2022, 18:14Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/11/2021, 17:20Publicado Acórdão em 26/11/2021.
26/11/2021, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 13:48Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 17:00Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 17:00Voto do Relator
23/11/2021, 14:41Juntada de Acórdão
23/11/2021, 14:41Publicado Resultado de julgamento em 22/11/2021.
22/11/2021, 18:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 13:09Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 16:41Documentos
Acórdão
•23/11/2021, 14:41
Despacho
•04/11/2021, 15:14
Despacho
•28/09/2021, 15:34
Despacho
•21/09/2021, 13:55
Despacho
•12/08/2021, 10:47
Despacho
•19/07/2021, 18:39
Recurso de Sentença
•14/07/2021, 12:22
Recurso de Sentença
•14/07/2021, 12:22
Certidão (Outras)
•21/06/2021, 15:27
Intimação
•21/06/2021, 15:27
Ofício
•21/06/2021, 15:09
Certidão (Outras)
•14/06/2021, 14:54
Sentença
•11/06/2021, 16:44
Despacho
•09/04/2021, 17:08
Decisão
•23/02/2021, 17:45