0900063-45.2025.9.26.0000

Mandado De Seguranca CriminalNulidadeAção Penal MilitarDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 19:07

Revogada a Medida Liminar

07/01/2026, 17:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/07/2025, 18:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:45

Acórdão

•14/05/2025, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 18:08

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•11/02/2025, 14:34