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0801185-96.2024.9.26.0040
Mandado De Seguranca CriminalObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MARCOS ADRIANO PONTALTI
CPF 343.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0064-38
CAP PM 112892-2 ALEXANDRE MAGNO URBANO
CAP PM 112892-2 ALEXANDRE MAGNO URBANO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PONTALTI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PONTALTI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 11:11Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:09Transitado em Julgado em 21/02/2025
24/02/2025, 11:07Decorrido prazo de JOICE VANESSA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:00Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: MARCOS ADRIANO PONTALTI - Advogado(s): DRA. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 964815 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, térreo, São Paulo/SP, JUIZ DAS GARANTIAS - Processo Judicial Eletrônico nº 0801185-96.2024.9.26.0040 - Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) -
13/02/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:14Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:14Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 11:23Juntada de Petição de ciência
04/02/2025, 15:00Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:10Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:10Extinto o processo por desistência
30/01/2025, 15:25Documentos
Sentença (Outras)
•28/01/2025, 20:45
Decisão Parcial de Mérito
•26/12/2024, 12:05