0800042-75.2025.9.26.0060

Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: ATIVO

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 14:58

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 12:07

Juntada de Acórdão

15/10/2025, 17:52

Voto do relator proferido

15/10/2025, 17:52

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:10

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/10/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:47

Publicado Designação de sessão em 06/10/2025.

06/10/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2025, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2025, 13:59

Sentença (Outras)

•25/06/2025, 14:44

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 14:35

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 20:53

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2025, 20:58

Decisão Parcial de Mérito

•30/04/2025, 21:08

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2025, 20:22

Decisão Parcial de Mérito

•14/02/2025, 11:51

Documentos Diversos

•14/02/2025, 05:57

Documentos Diversos

•14/02/2025, 05:57