0800021-07.2022.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

RICARDO JOSE SENE DA SILVA

CPF 178.***.***-84

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008219/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote digital

23/04/2024, 19:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 466091/2023 - AgInt

14/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0466091 - AgInt no AREsp 2336018 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 16:30

Conhecido o recurso de RICARDO JOSÉ SENE DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00466091/2023 - AgInt no AREsp 2336018/SP

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/02/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000071-2024-AJC-1T)

26/02/2024, 15:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

23/02/2024, 09:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00466091/2023 - AgInt no AREsp 2336018/SP

22/02/2024, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 19:01