0900012-34.2025.9.26.0000

Agravo Interno CivelPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

CPF 306.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

2 SGT PM 108813-A EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

Terceiro

EX-2 SGT PM 108813-A EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:12

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE Advogados do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A, TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 890724 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900012-34.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:32

Cópia

•19/05/2025, 16:52

Acórdão

•17/05/2025, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•19/03/2025, 18:06

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 11:46

Anexo

•15/01/2025, 18:04