0900101-57.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VINICIUS FARIA SANTOS, JOAO CARLOS CAMPANINI PACIENTE: REIZALDO DE JESUS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO do(a) PACIENTE: VINICIUS FARIA SANTOS - SP365579-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900101-57.2025.9.26.0000 Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento, Liminar, Corrupção passiva, Prevaricação]