0900667-40.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 170821-0 DIEGO DA SILVA DA COSTA

Terceiro

DIEGO SILVA DA COSTA SD PM 170821-0

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 9 de Junho de 2025

09/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:03

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

16/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: DIEGO SILVA DA COSTA RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 782243) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900667-40.2024.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 14:09

Acórdão

•11/04/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 19:45

Anexo

•09/01/2025, 13:40

Anexo

•09/01/2025, 13:40

Anexo

•09/01/2025, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 18:47