0900592-98.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 137727-2

Terceiro

MARCOS FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA EX-CB PM 137727-2

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 6 de Junho de 2025

06/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:51

Publicado Acórdão em 14/04/2025.

14/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MARCOS FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 781363) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900592-98.2024.9.26.0000

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:04

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 14:08

Acórdão

•10/04/2025, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 17:21

Anexo

•26/11/2024, 16:19

Anexo

•26/11/2024, 16:19

Anexo

•26/11/2024, 16:19

Anexo

•26/11/2024, 16:19

Anexo

•26/11/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:50