0900603-30.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

GUSTAVO GIMENES DA SILVA SD PM 190997-5

Terceiro

GUSTAVO GIMENES DA SILVA EX-SD PM 190997-5

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

21/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:39

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: GUSTAVO GIMENES DA SILVA ADVOGADO do(a) RÉU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 781465) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900603-30.2024.9.26.0000

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 15:26

Acórdão

•11/04/2025, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2025, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 18:25

Anexo

•19/11/2024, 12:31

Anexo

•19/11/2024, 12:31

Anexo

•19/11/2024, 12:31

Anexo

•19/11/2024, 12:31

Anexo

•19/11/2024, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 18:56