0900660-48.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 152043-1 LUCAS DOS SANTOS SILVA

Terceiro

LUCAS DOS SANTOS SILVA

CPF 400.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 6 de Junho de 2025

06/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2025, 09:05

Publicado Acórdão em 14/04/2025.

14/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: LUCAS DOS SANTOS SILVA RELATOR: CLOVIS SANTINON "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 781415) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900660-48.2024.9.26.0000

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 17:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 14:08

Acórdão

•09/04/2025, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 14:27

Anexo

•18/12/2024, 12:07

Anexo

•18/12/2024, 12:07

Anexo

•18/12/2024, 12:07

Anexo

•18/12/2024, 12:07

Anexo

•18/12/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 18:18