0800018-03.2025.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:49

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO LUIZ DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 872793) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800018-03.2025.9.26.0010

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO LUIZ DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800018-03.2025.9.26.0010

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

14/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 13:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:25

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•16/03/2026, 13:21

Acórdão

•31/10/2025, 15:49

Despacho Revisor

•15/10/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 18:56

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 10:25

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 22:34

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/07/2025, 22:22

Sentença (Outras)

•17/07/2025, 18:58

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•17/07/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 16:45

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 10:49

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2025, 16:21

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2025, 14:46

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2025, 17:55