0900654-41.2024.9.26.0000

Embargos Infringentes e de NulidadeConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

CPF 236.***.***-20

Autor

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 374.***.***-17

Autor

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO SD PM 156335-1

Terceiro

SD PM 156335-1 LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

Terceiro

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA SD PM RE 146073-A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 18:04

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: TAYS FLORENTINO DE SOUZA - SP498108 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 777260) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800803-70.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900654-41.2024.9.26.0000

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: TAYS FLORENTINO DE SOUZA - SP498108 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 777260) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800803-70.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900654-41.2024.9.26.0000

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 19:00

Juntada de Acórdão

31/03/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 17:16

Despacho Revisor

•28/02/2025, 06:04

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 14:18

Anexo

•06/12/2024, 17:30