0900127-55.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

MATHEUS HAGI VITAL GODOI

CPF 425.***.***-06

Autor

MATHEUS HAGI VITAL GODOI SD PM 161773-7

Terceiro

SD PM 161773-7 MATHEUS HAGI VITAL GODOI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:02

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MATHEUS HAGI VITAL GODOI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os E. Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 777256) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800098-68.2024.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900127-55.2025.9.26.0000

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 18:08

Juntada de Acórdão

31/03/2025, 17:15

Voto do relator proferido

31/03/2025, 17:15

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:40

Publicado Resultado de julgamento em 28/03/2025.

31/03/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MATHEUS HAGI VITAL GODOI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26/03/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os E. Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900127-55.2025.9.26.0000 Assunto: [Licenciamento / Exclusão]

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:05

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 17:15

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•13/03/2025, 16:07

Anexo

•11/03/2025, 13:40