0800005-87.2021.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ERIK DE MELO PIRES

CPF 342.***.***-28

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Conheço do agravo de ERIK DE MELO PIRES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

16/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/11/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/11/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/11/2023, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 Petição Nº 656650/2023 - EDcl

14/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:50

Embargos de Declaração de ERIK DE MELO PIRES acolhidos

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0656650 - EDcl no AREsp 2377115 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/08/2023, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 23:50