0800505-14.2024.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TALLS BERGER BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 933474) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800505-14.2024.9.26.0040

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TALLS BERGER BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800505-14.2024.9.26.0040

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

18/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

11/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:23

Publicado Intimação em 22/10/2025.

21/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/10/2025, 13:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:32

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 19:30

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:01

Sentença (Outras)

•06/10/2025, 13:16

Ata de Audiência de Julgamento

•02/10/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2025, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•08/07/2025, 18:57

Ata de Audiência de Instrução

•03/07/2025, 18:09

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2025, 09:20

Ata de Audiência de Instrução

•23/05/2025, 14:11

Ata de Audiência de Instrução

•25/04/2025, 16:00

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 07:17

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2025, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 14:22