0900050-46.2025.9.26.0000

Ação RescisóriaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCELO FRANCO DE SOUZA

CPF 251.***.***-46

Autor

MARCELO FRANCO DE SOUZA EX-CB PM 116080-0

Terceiro

EX-CB PM 116080-0 MARCELO FRANCO DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS CAETANO DA SILVA

OAB/SP 422553•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS

OAB/SE 17822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/05/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:23

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO FRANCO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS CAETANO DA SILVA - SP422553 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) RÉU: LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS - SP533514, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - SP252954-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 927269: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900050-46.2025.9.26.0000 Assunto: [Nulidade, Reintegração, Ação Rescisória] Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (ID 925617) e ao Agravo em Recurso Especial (ID 925618). 3. Após, tornem os autos conclusos para manifestação sobre o juízo de retratação. 4. P.R.I.C. São Paulo, 18 de março de 2026. (a) Des. SILVIO H. OYAMA, Presidente

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/03/2026, 10:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:06

Cópia

•25/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:04

Acórdão

•28/07/2025, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2025, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 18:44

Anexo

•31/01/2025, 11:31