0900089-43.2025.9.26.0000

Embargos Infringentes e de NulidadeViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA

CPF 398.***.***-54

Autor

WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF 431.***.***-06

Autor

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF 485.***.***-75

Autor

LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR

CPF 057.***.***-05

Autor

2 SGT PM 144000-4 MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 184554•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO

OAB/SP 515905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:16

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

16/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA - MG184554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO - SP515905 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Silvio Hiroshi Oyama, que negaram provimento." (ID 781470) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800711-62.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900089-43.2025.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA - MG184554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO - SP515905 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Silvio Hiroshi Oyama, que negaram provimento." (ID 781470) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800711-62.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900089-43.2025.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA - MG184554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO - SP515905 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Silvio Hiroshi Oyama, que negaram provimento." (ID 781470) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800711-62.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900089-43.2025.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA - MG184554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO - SP515905 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ, MONIQUE RAMOS MARTINIANO DE OLIVEIRA, LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR, WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os Desembargadores Militares Ricardo Juhás Sanches e Silvio Hiroshi Oyama, que negaram provimento." (ID 781470) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800711-62.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900089-43.2025.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:41

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 11:27

Despacho Revisor

•13/03/2025, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2025, 14:07

Anexo

•18/02/2025, 12:42