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0800234-61.2025.9.26.0010
Insanidade Mental do AcusadoDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 13:43Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/06/2025, 13:01Publicado Intimação em 18/06/2025.
17/06/2025, 13:01Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800234-61.2025.9.26.0010 - Classe Processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - ACUSADO: DANILO LUIZ DE LIMA - Advogado: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1114219, que homologou o laudo de exame de sanidade mental (ID 1099927) e deu por encerrado o presente incidente, determinando o arquivamento destes autos eletrônicos.
17/06/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
16/06/2025, 18:50Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 12:34Determinado o arquivamento
12/06/2025, 19:13Recebidos os autos
12/06/2025, 18:35Conclusos para despacho
11/06/2025, 10:03Juntada de Petição de petição (outras)
06/06/2025, 17:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/06/2025, 13:16Publicado Intimação em 05/06/2025.
04/06/2025, 13:16Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/06/2025, 18:35
Despacho de Mero Expediente
•02/06/2025, 18:06
Despacho de Mero Expediente
•27/05/2025, 20:12
Decisão Parcial de Mérito
•14/04/2025, 12:47
Despacho de Mero Expediente
•21/03/2025, 16:21
Decisão Parcial de Mérito
•21/03/2025, 14:53