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0800099-29.2019.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
NATHALIA MARIA PONTES FARINA
OAB/SP 335564•Representa: ATIVO
EDUARDO MARCIO MITSUI
OAB/SP 77535•Representa: ATIVO
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221639•Representa: PASSIVO
BRUNO DE PAULA MATTOS
OAB/SP 399951•Representa: PASSIVO
WILLY VAIDERGORN STRUL
OAB/SP 158260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2020, 15:52Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º instância
16/10/2020, 15:52Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2020
16/10/2020, 13:01Juntada de certidão trânsito em julgado
16/10/2020, 13:01Juntada de certidão de publicação djme - acórdão
17/08/2020, 14:27juntada de
10/08/2020, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020, 12:28Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/08/2020, 16:59Julgamento
05/08/2020, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 12:58Incluído em pauta
27/07/2020, 12:42Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 12:31Conclusos para despacho
23/07/2020, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020, 17:06Deliberado em Sessão - Sobrestado
30/06/2020, 17:00Documentos
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•17/08/2020, 14:27
Acórdão
•10/08/2020, 14:35
Despacho
•23/07/2020, 19:51
Despacho
•17/06/2020, 15:50
Despacho
•27/05/2020, 12:45
Despacho
•15/01/2020, 16:01
Despacho
•14/11/2019, 17:36
Despacho
•06/11/2019, 14:11
Sentença
•29/10/2019, 14:16
Despacho
•27/09/2019, 16:08
Decisão
•06/08/2019, 18:48