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0900679-54.2024.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoAbandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
EX-CB PM 975470-9 ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
EX- CB PM 975470-9 ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogados / Representantes
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 18:46Expedição de Certidão.
18/06/2025, 18:24Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 18:14Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 17:09Recebidos os autos
18/06/2025, 17:05Conclusos para despacho
18/06/2025, 14:36Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:36Transitado em Julgado em 18 de Junho de 2025
18/06/2025, 14:36Juntada de Petição de ciência
18/05/2025, 22:09Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:00Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:39Publicado Acórdão em 28/04/2025.
28/04/2025, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/04/2025, 16:53Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ELIAS CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 784386) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900679-54.2024.9.26.0000
25/04/2025, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•18/06/2025, 17:05
Acórdão
•24/04/2025, 17:42
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2025, 20:55
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2025, 16:56
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Anexo
•14/01/2025, 16:31
Despacho de Mero Expediente
•08/01/2025, 16:37