0900676-02.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoAbandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD REF PM 138400 GESSE BENEDITO DOS SANTOS

Terceiro

GESSE BENEDITO DOS SANTOS

CPF 331.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:03

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 28 de Maio de 2025

28/05/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:42

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: GESSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RÉU: PAULO LOPES DE ORNELLAS - SP103484-A RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 784372) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900676-02.2024.9.26.0000

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:12

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 13:47

Acórdão

•24/04/2025, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 13:35

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Anexo

•20/01/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2025, 16:37