0900125-85.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

PAULO JOSE MASSON

CPF 273.***.***-02

Autor

PAULO JOSE MASSON EX-CB PM 127072-9

Terceiro

EX-CB PM 127072-9 PAULO JOSE MASSON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

EDESONIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO

OAB/SP 420241•Representa: ATIVO

VLADIMIR POLIZIO JUNIOR

OAB/SP 164302•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/05/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:47

Publicado Acórdão em 29/04/2025.

29/04/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO JOSE MASSON ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDESONIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO - SP420241 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VLADIMIR POLIZIO JUNIOR - SP164302 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 784862) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Revisão Criminal n° 0900610-22.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900125-85.2025.9.26.0000

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 17:25

Voto do relator proferido

25/04/2025, 06:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 06:00

Juntada de Acórdão

25/04/2025, 06:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:28

Publicado Resultado de julgamento em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/04/2025, 11:28

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 06:00

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•14/03/2025, 19:11

Anexo

•10/03/2025, 16:44