0900677-84.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 111245-7 GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

Terceiro

GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

CPF 296.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:01

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 24 de Junho de 2025

24/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:58

Publicado Acórdão em 30/04/2025.

30/04/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 784460) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900677-84.2024.9.26.0000

29/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 17:43

Acórdão

•26/04/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2025, 15:46

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2025, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 16:04

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Anexo

•20/01/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2025, 15:56