0900143-09.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF 760.***.***-00

Autor

EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS 1 SGT REF PM 791035-5

Terceiro

1 SGT REF PM 791035-5 EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

FERNANDA GOMES MENDES

OAB/SP 508519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:49

Publicado Acórdão em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EDIVAIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 784334) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta no Agravo de Execução Penal n° 0900020-11.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900143-09.2025.9.26.0000

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 18:56

Juntada de Acórdão

24/04/2025, 17:41

Voto do relator proferido

24/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 18:33

Anexo

•24/03/2025, 14:13