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0900139-69.2025.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalApropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Partes do Processo
WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES
CPF 056.***.***-48
WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES EX-SD PM 851477-1
EX-SD PM 851477-1 WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES
OAB/SP 384297•Representa: ATIVO
EDUARDO DA SILVA LOPES
OAB/SP 89461•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
18/05/2025, 22:59Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 16:14Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:14Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:38Publicado Acórdão em 05/05/2025.
05/05/2025, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/04/2025, 16:17Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDUARDO DA SILVA LOPES - SP89461 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786530) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Revisão Criminal n° 0900435-28.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900139-69.2025.9.26.0000
30/04/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025, 16:27Juntada de Acórdão
28/04/2025, 17:31Voto do relator proferido
28/04/2025, 17:31Recebidos os autos
28/04/2025, 17:31Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:33Publicado Resultado de julgamento em 25/04/2025.
25/04/2025, 13:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/04/2025, 12:37Documentos
Acórdão
•28/04/2025, 17:31
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•04/04/2025, 16:14
Anexo
•17/03/2025, 18:34