0800048-08.2025.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 284.***.***-89

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA CB PM 116265-9

Terceiro

CB PM 116265-9 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO

GABRIEL RODRIGUES MAIA

OAB/SP 533651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 19:38

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:03

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:27

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

05/02/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:38

Acórdão

•15/10/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2025, 19:27

Sentença (Outras)

•26/06/2025, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2025, 09:24

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•16/05/2025, 18:07