0900132-77.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF 226.***.***-90

Autor

DIMAS DOS SANTOS SILVA CB PM 134177-4

Terceiro

CB PM 134177-4 DIMAS DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:44

Desentranhado o documento

15/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:42

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:39

Publicado Acórdão em 15/05/2025.

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 789743) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900552-19.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900132-77.2025.9.26.0000

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 15:09

Voto do relator proferido

13/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:28

Juntada de Acórdão

13/05/2025, 14:28

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•04/04/2025, 16:08

Anexo

•13/03/2025, 12:58