0900024-48.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 915153-2 HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES

Terceiro

HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES

CPF 146.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

06/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 4 de Julho de 2025

04/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:54

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 792344) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900024-48.2025.9.26.0000

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 21:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 16:59

Acórdão

•16/05/2025, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 22:41

Decisão Parcial de Mérito

•27/03/2025, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 20:38

Anexo

•31/01/2025, 11:31

Anexo

•31/01/2025, 11:31

Anexo

•31/01/2025, 11:31

Anexo

•31/01/2025, 11:31

Anexo

•31/01/2025, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2025, 17:06