0800074-80.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA

CPF 120.***.***-64

Autor

SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA, CB PM 970704-2

Terceiro

3 SGT PM 970704-2 SERGIO AUGUSTO CANDIDO DE FARIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE MODESTO

OAB/SP 488392•Representa: ATIVO

PAULA NATHALIA DE MORAES TEIXEIRA

OAB/SP 232935•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 14/05/2026.

15/05/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

10/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

10/03/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:18

Cópia

•16/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:27

Acórdão

•10/10/2025, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2025, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2025, 18:03

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 23:06

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 08:37

Anexo

•14/04/2025, 21:52

Anexo

•14/04/2025, 21:52