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0800859-32.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar parcial provimento ao apelo de Lucas Mendonça Carrara e dar provimento ao apelo de João Daniel da Cunha Balog, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939105) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800859-32.2024.9.26.0010
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar parcial provimento ao apelo de Lucas Mendonça Carrara e dar provimento ao apelo de João Daniel da Cunha Balog, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 939105) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800859-32.2024.9.26.0010
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. 1ª CÂMARA DO TJME DE 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800859-32.2024.9.26.0010
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800859-32.2024.9.26.0010
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG Advogados do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A, LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 895692: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800859-32.2024.9.26.0010 Assunto: [Omissão de socorro] Vistos. 2. Em que pese o Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168 esteja atuando neste feito desde a defesa prévia (ID 893920) até este momento, não se observa que tenham sido juntados os instrumentos procuratórios (v. certidão de ID 894718). 3. Decido. 4. A fim de regularizar a representação processual dos apelantes, INTIME-SE o referido advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as indispensáveis procurações. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 6. Intime-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2025.(a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator
16/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
10/12/2025, 16:52Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:31Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 15:58Conclusos para despacho
18/11/2025, 11:45Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:44Juntada de Petição de contrarazões de recurso
17/11/2025, 16:35Expedição de Certidão.
17/11/2025, 12:08Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 11:56Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2025, 10:43Conclusos para despacho
03/11/2025, 17:56Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•18/11/2025, 15:58
Decisão Parcial de Mérito
•05/11/2025, 10:43
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•20/10/2025, 19:57
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•01/10/2025, 16:08
Sentença (Outras)
•11/09/2025, 17:18
Decisão Parcial de Mérito
•20/08/2025, 17:48
Decisão Parcial de Mérito
•01/08/2025, 11:45
Ata de Audiência de Instrução
•15/07/2025, 17:24
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2025, 14:16
Decisão Parcial de Mérito
•17/06/2025, 11:09
Ata de Audiência de Instrução
•05/06/2025, 16:47
Decisão Parcial de Mérito
•30/05/2025, 14:07
Decisão Parcial de Mérito
•06/05/2025, 18:24
Recebimento da Denúncia
•06/03/2025, 20:24
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2025, 20:15