0900144-91.2025.9.26.0000

Agravo Interno CivelCompetência da Justiça Militar dos EstadosCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

CPF 306.***.***-30

Autor

2 SGT PM 108813-A EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 19 de Maio de 2025

19/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:28

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

16/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AGRAVADO: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 781442) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900012-34.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AgIntCiv nº 0900144-91.2025.9.26.0000

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 20:39

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 11:23

Voto do relator proferido

11/04/2025, 11:23

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:35

Anexo

•24/03/2025, 17:46