0900115-41.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

CPF 143.***.***-50

Autor

CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES 3 SGT PM 103456-1

Terceiro

3 SGT PM 103456-1 CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:21

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 782318) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900551-34.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900115-41.2025.9.26.0000

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:46

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 17:30

Voto do relator proferido

11/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:04

Publicado Resultado de julgamento em 09/04/2025.

09/04/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•06/03/2025, 16:38

Anexo

•28/02/2025, 15:22