0900175-14.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Partes do Processo

FRANKLIN GOMES DA SILVA

CPF 316.***.***-43

Autor

EX-CB PM 124104-4 FRANKLIN GOMES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:09

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

20/05/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRANKLIN GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: CLOVIS SANTINON "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 792337) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Revisão Criminal n° 0900665-70.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900175-14.2025.9.26.0000

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de ciência

17/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 19:02

Juntada de Acórdão

16/05/2025, 18:07

Voto do relator proferido

16/05/2025, 18:07

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:22

Publicado Resultado de julgamento em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2025, 13:13

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•23/04/2025, 11:25

Anexo

•14/04/2025, 18:10