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0900173-44.2025.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 448.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
JEFERSON MORAES SOUTO
CPF 052.***.***-05
EX-SD PM 118211-A JEFERSON MORAES SOUTO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
RENATO MARCAL DOS SANTOS
OAB/SP 498672•Representa: ATIVO
LUCIANO FERNANDES RIBEIRO
OAB/SP 436108•Representa: ATIVO
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: PASSIVO
ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:26Publicado Acórdão em 26/05/2025.
26/05/2025, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/05/2025, 11:54Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JEFERSON MORAES SOUTO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO MARCAL DOS SANTOS - SP498672-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO - SP436108 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - SP430630-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 795707) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação/Remessa Necessária n° 0800115-81.2024.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900173-44.2025.9.26.0000
23/05/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 18:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025, 18:09Juntada de Acórdão
22/05/2025, 17:52Voto do relator proferido
22/05/2025, 17:52Recebidos os autos
22/05/2025, 17:52Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:52Publicado Resultado de julgamento em 22/05/2025.
22/05/2025, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/05/2025, 11:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JEFERSON MORAES SOUTO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO MARCAL DOS SANTOS - SP498672-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO - SP436108 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - SP430630-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735-A Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 20/05/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHÁS SANCHES (CONVOCADO). SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900173-44.2025.9.26.0000 Assunto: [Reintegração]
21/05/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 16:06Documentos
Acórdão
•22/05/2025, 17:52
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•23/04/2025, 13:56
Anexo
•14/04/2025, 14:53