0900108-49.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoAbandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:30

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2025

14/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2025, 11:58

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: PAULA CRISTIANE ALVES BROVINE ADVOGADO do(a) RÉU: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) RÉU: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 803268) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS RPG nº 0900108-49.2025.9.26.0000

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 16:43

Juntada de Acórdão

10/06/2025, 11:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 15:08

Acórdão

•10/06/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 14:39

Anexo

•20/03/2025, 17:57

Anexo

•20/03/2025, 17:57

Anexo

•20/03/2025, 17:57

Anexo

•20/03/2025, 17:56

Anexo

•20/03/2025, 17:56

Anexo

•20/03/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 12:04