0800061-07.2025.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

MARCOS MANOEL DE CARVALHO

CPF 117.***.***-81

Autor

3 SGT RES PM 974142-9 MARCOS MANOEL DE CARVALHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SILVA CORREIA

OAB/SP 434250•Representa: ATIVO

ISABELLA MENDES FRACALOSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/11/2025, 11:55

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:54

Publicado Acórdão em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 17:08

Juntada de Acórdão

19/09/2025, 15:21

Voto do relator proferido

19/09/2025, 15:21

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:49

Conhecido o recurso de 3º Sgt Res PM 974142-9 MARCOS MANOEL DE CARVALHO - CPF: 117.359.018-81 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/09/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 19:43

E-mail

•04/08/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 18:32

E-mail

•29/07/2025, 15:22

E-mail

•29/07/2025, 15:22

Sentença (Outras)

•28/07/2025, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 19:30

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