0800218-47.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

24/04/2026, 18:55

Transitado em Julgado em 07/04/2026

17/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

13/04/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: WESLEY VINICIUS MARTINS SILVA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor da decisão de ID 1446888, que determinou a intimação da defesa defesa para contrarrazões recursais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800218-47.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:28

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2026, 14:55

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 17:27

Ata de Audiência de Julgamento

•09/03/2026, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2025, 15:15

Decisão Parcial de Mérito

•10/10/2025, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 17:56

Ata de Audiência de Instrução

•26/08/2025, 19:05

Decisão Parcial de Mérito

•18/08/2025, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 18:35