0800095-56.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

FABIANO DOS SANTOS CURSINO

CPF 270.***.***-22

Autor

FABIANO DOS SANTOS CURSINO

Terceiro

EX-CB PM 128068-6 CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 325814•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 16:05

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:27

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 19:45

Voto do relator proferido

29/01/2026, 19:45

Recebidos os autos

29/01/2026, 19:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:00

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 128068-6 FABIANO DOS SANTOS CURSINO - CPF: 270.862.708-22 (APELANTE) e não-provido

27/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/01/2026, 18:32

Documentos

Cópia

•14/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 19:02

Acórdão

•29/01/2026, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2025, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2025, 17:35

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 08:19

Decisão Parcial de Mérito

•18/08/2025, 11:38

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2025, 18:39

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 15:45

Documentos Diversos

•25/06/2025, 18:19

Documentos Diversos

•25/06/2025, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 19:27

Documentos Diversos

•28/05/2025, 17:23

Prova Emprestada

•28/05/2025, 17:23