0900082-51.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:28

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 4 de Agosto de 2025

04/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:22

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ALEX DE PAULA RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 806143) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS RPG nº 0900082-51.2025.9.26.0000

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/06/2025, 15:56

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 17:24

Acórdão

•13/06/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 18:36

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Anexo

•25/03/2025, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2025, 11:34