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0800098-11.2025.9.26.0060
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MACHADO
CPF 151.***.***-40
EX-CB PM RE 944249-9 PAULO MACHADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
CAIO GODOY DE OLIVEIRA
OAB/SP 461927•Representa: ATIVO
VICTORIA PINHEIRO MIRANDA
OAB/SP 533280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
03/11/2025, 12:56Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 12:53Publicado Acórdão em 11/09/2025.
11/09/2025, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em
10/09/2025, 11:08Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2025, 15:16Recebidos os autos
09/09/2025, 09:46Juntada de Acórdão
09/09/2025, 09:46Voto do relator proferido
09/09/2025, 09:46Conclusos para despacho
02/09/2025, 15:57Conhecido o recurso de ex-Cb PM RE 944249-9 PAULO MACHADO - CPF: 151.102.758-40 (APELANTE) e não-provido
02/09/2025, 15:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/09/2025, 15:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025, 15:41Publicado Designação de sessão em 25/08/2025.
25/08/2025, 11:32Documentos
Acórdão
•09/09/2025, 09:46
Despacho de Mero Expediente
•20/08/2025, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•31/07/2025, 14:28
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2025, 18:38
Sentença (Outras)
•12/06/2025, 11:17
Decisão Parcial de Mérito
•02/06/2025, 21:29
Documentos Diversos
•02/06/2025, 18:24
Documentos Diversos
•02/06/2025, 18:24
Documentos Diversos
•02/06/2025, 18:24