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0800316-32.2025.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioRoubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: HECTOR RAFAEL FELIPE ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 938929) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800316-32.2025.9.26.0030
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: HECTOR RAFAEL FELIPE Advogado do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. 1ª CÂMARA DO TJME DE 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800316-32.2025.9.26.0030
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: HECTOR RAFAEL FELIPE Advogado do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800316-32.2025.9.26.0030
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
11/03/2026, 17:33Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:54Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 13:32Conclusos para decisão
09/02/2026, 14:26Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:26Juntada de Petição de apelação
06/02/2026, 17:43Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 15:16Conclusos para despacho
02/02/2026, 12:23Expedição de Certidão.
02/02/2026, 12:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/01/2026, 10:53Publicado Intimação em 23/01/2026.
22/01/2026, 10:53Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: HECTOR RAFAEL FELIPE - Advogado: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES - OABSP274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão de ID 1346465, para apresentar contrarrazões de apelação. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800316-32.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
22/01/2026, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2026, 13:32
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2026, 15:16
Decisão Parcial de Mérito
•12/01/2026, 15:58
Sentença (Outras)
•04/12/2025, 17:02
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2025, 14:15
Despacho de Mero Expediente
•18/11/2025, 13:48
Despacho de Mero Expediente
•23/10/2025, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•20/10/2025, 16:04
Ata de Audiência de Instrução
•20/10/2025, 13:25
Despacho de Mero Expediente
•10/09/2025, 18:26
Ata de Audiência de Instrução
•04/09/2025, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•14/08/2025, 18:13
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2025, 20:38
Decisão Parcial de Mérito
•23/06/2025, 16:33
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2025, 16:23