0900237-54.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:10

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - SP391370-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JORGE FONTANESI JUNIOR - SP291320-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES - SP192686-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA - SP425478-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - SP232496 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARCOS ROGERIO VENANZI - SP102868 RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 808007) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800100-38.2024.9.26.0020. Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 259,08 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 7/2025; Se ao STF, custas: R$ 1.022,00, de acordo com o RISTF e a Resolução nº 833/24 – STF. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCiv nº 0900237-54.2025.9.26.0000

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 15:32

Juntada de Acórdão

18/06/2025, 21:57

Voto do relator proferido

18/06/2025, 21:57

Recebidos os autos

18/06/2025, 21:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:40

Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - SP391370-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JORGE FONTANESI JUNIOR - SP291320-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES - SP192686-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA - SP425478-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - SP232496 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARCOS ROGERIO VENANZI - SP102868 Desembargador Militar Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 16/06/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, ÀS 11:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900237-54.2025.9.26.0000 Assunto: [Impedimento / Detenção / Prisão]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:24

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 12:42

Anexo

•19/05/2025, 15:35