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0800309-10.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
05/05/2026, 18:46Expedição de Certidão.
05/05/2026, 18:22Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/04/2026, 21:42Conclusos para despacho
29/04/2026, 19:23Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:23Juntada de Petição de contrarazões de recurso
22/04/2026, 16:10Expedição de Outros documentos.
20/04/2026, 18:04Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:49Conclusos para despacho
16/04/2026, 18:46Expedição de Certidão.
16/04/2026, 18:46Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/04/2026, 18:45Publicado Intimação em 10/03/2026.
16/04/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em
16/04/2026, 18:42Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:02Juntada de Petição de razões
22/03/2026, 13:16Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•30/04/2026, 21:42
Decisão Parcial de Mérito
•17/04/2026, 13:49
Certidão de Juntada
•25/03/2026, 19:02
Certidão (Outras)
•25/03/2026, 19:02
Sentença (Outras)
•06/03/2026, 12:26
Sentença (Outras)
•06/03/2026, 12:26
Ata de Audiência de Julgamento
•05/03/2026, 19:54
Despacho de Mero Expediente
•13/02/2026, 19:09
Despacho de Mero Expediente
•21/01/2026, 18:37
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2025, 20:46
Decisão Parcial de Mérito
•30/10/2025, 20:49
Decisão Parcial de Mérito
•23/10/2025, 21:47
Decisão Parcial de Mérito
•14/10/2025, 17:28
Decisão Parcial de Mérito
•15/09/2025, 11:52
Ata de Audiência de Instrução
•02/09/2025, 08:16